EUA incluem Alexandre de Moraes em lista de sanção para punir estrangeiros

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse, nesta quarta-feira (30), que aplicou a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele usar o cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado.

Segundo o secretário, Scott Bessent, Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura”, “processos politizados” e “detenções arbitrárias”. Declarou que o governo do presidente Donald Trump continuará “responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA” e dos seus cidadãos.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário em nota.

Moraes foi incluído na lista de autoridades sancionadas pela legislação voltada contra regimes autoritários. A movimentação havia sido ventilada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que disse que a decisão é “o primeiro passo” para “retomar a normalidade democrática”.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), líderes no Brasil de células de organizações terroristas como Al-Qaeda e Hezbollah, também estão na lista de sancionados da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Há também integrante do Hamas. A medida tem entre as punições previstas o bloqueio econômico de bens e contas bancárias nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.